28/05/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:22

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:08

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Breno Rodrigo de Lima Cabral (OAB 23200/MS), Valério Eugenio Laufer (OAB 114305/RS) Processo 0808603-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiane Tereza Martins Damacena - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Data: 17/06/2025 Hora 17:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
15/04/2025 19:02

Recebidos os autos
15/04/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:01

Homologada a Transação
15/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:15

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS), Breno Rodrigo de Lima Cabral (OAB 23200/MS) Processo 0808603-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katiane Tereza Martins Damacena - I.

Ante a declaração de hipossuficiência; as circunstâncias narradas na inicial; a natureza da causa; e a qualificação profissional da parte; defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual.

II.

Encaminhem-se os autos aos autos para sessão de conciliação ou mediação, que, uma vez designada, deverá ser intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça e citada a parte requerida via postal com aviso de recebimento em mãos próprias.

III.

Fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida.

IV.

Caso o requerido não seja encontrado nos endereço dos autos, desde já, defiro, por analogia do disposto no artigo 319, § 1.º e sobretudo com fundamento no artigo 139, III, ambos do Código de Processo Civil, a consulta do endereço da parte demandada através dos sistemas de pesquisa disponíveis, bem como ofício às concessionárias de serviço público.

V.

Se a parte requerente for assistida pela Defensoria Pública Estadual, sua intimação será pessoal e mediante abertura de vista dos autos ao seu defensor.

VI.

A ausência à audiência poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça com sanção mediante multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado.

VII.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, § 9º).

VIII.

Com a contestação, reconvenção ou com o decurso do prazo para resposta, abra-se vista à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia.

IX.

Se apresentada reconvenção pela parte demandada, certifique-se a serventia se houve recolhimento das custas judiciais.

X.

Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

XI. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:35

Recebidos os autos
28/03/2025 18:35

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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