22/07/2025 14:04

Recebidos os autos
22/07/2025 14:04

Recebidos os autos
17/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 06:47

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 06:47

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0806191-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelida Ramona Benitez - Réu: Centro Nacional de Aposentados e Pensionistas - Cenap Asa - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 114/128.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0806191-69.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nelida Ramona Benitez - Réu: Centro Nacional de Aposentados e Pensionistas - Cenap Asa - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 23/24) e, Julga-se parcialmente procedente o pedido apresentado pela Requerente Nelida Ramona Benitez em desfavor da Requerida Central Nacional de aposentados e pensionistas Associação Santo Antônio CENAP (ASA) para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e consequentemente condenar a Requerida a restituir, já na forma dobrada, referente ao período de julho a outubro/2024, a quantia de R$225,92, bem como as demais ocorridas no tramite do processo, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento; c) condenar ainda a Requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato), até a data do efetivo pagamento. "
25/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:06

Homologada a Transação
24/03/2025 17:06

Recebidos os autos
24/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:28

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:25

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:35

de Conciliação
09/12/2024 13:32

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 13:00

Recebidos os autos
04/11/2024 13:00

Tutela Provisória
04/11/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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