15/04/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0819894-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silas Pedrozo dos Santos, Carolina Santana da Silva - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 59-67: Ante o exposto, afastada a preliminar de ilegitimidade alegada pela Agetran, no mérito e com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Silas Pedrozo dos Santos e Carolina Santana da Silva em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Em face da sentença proferida, fica revogado os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida de fls. 23-25.

Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. `A homologação pelo juiz togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:03

Homologada a Transação
07/03/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:26

de Conciliação
22/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 18:20

Recebidos os autos
21/08/2024 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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