23/06/2025 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patrícia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS), Cynthia Padilha (OAB 27205/MS) Processo 0872540-63.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Analda Maria Hermoso Saravy - Inventariado: Marisa Leite dos Santos - I - Verificando que o valor dos bens inventariados é inferior a 1.000 salários mínimos e constatada a existência de herdeiros incapazes (f.09) , nos termos do art. 664 do CPC/2015, defiro o Arrolamento Comum dos bens deixados pela de cujus Marisa Leite dos Santos.Corrija-se no registro e autuação.

II - Nomeio inventariante Analda Maria Hermoso Saravy, sendo dispensada a expedição de termo de compromisso (art.664, do CPC/2015).

III - Intime-se a inventariante para, em 15 dias: a) nos termos do art.664 do CPC/2015, apresentar com suas declarações, a atribuição do valor dos bens do espólio e o plano da partilha; b) anexar documentos pendentes: - documentos comprobatórios da qualidade de herdeiros; - a representação processual de cada herdeiro ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; - a representação processual dos cônjuges dos herdeiro (apenas em caso de eventual renúncia ou transmissão); - matrículas atualizadas dos bens imóveis; - comprovante de propriedade dos bens móveis; -certidão de inexistência de testamento expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados (acessando o Registro Central de Testamentos On-Line); - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome da de cujus. c) acrescentar à declaração de bens o valor do imóvel a ser partilhado.

IV - Apresentadas essas declarações, se for o caso, citem-se os herdeiros eventualmente não representados.

V - Posteriormente, intime-se a inventariante para, em 15 dias, juntar aos autos a guia de informações do imposto causa mortis - ITCD, bem como comprovante do recolhimento do tributo (dispensado acaso a parte opte pela homologação de plano, hipótese em que a comprovação de quitação do tributo ocorrerá na esfera administrativa, nos termos dos arts.659, §2º do CPC/2015).

VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vistas ao MP.

VII - Posteriormente, tornem conclusos para possível sentença homologatória.

VIII - Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita, para momento posterior à apresentação da declaração de bens e herdeiros (art.660, II, do CPC/2015).

Int.
14/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:16

Retificação de Classe Processual
25/04/2025 17:59

Recebidos os autos
25/04/2025 17:59

Decisão ou Despacho
24/04/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0872540-63.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Alessandro Del Hermoso - Inventariado: Marisa Leite dos Santos - Inicialmente, considerando a existência de herdeira incapaz, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial a fim de: A) anexar instrumento de procuração devidamente assinado e o documento pessoal da autora Sra.

Analda, B) adequar o processamento do presente feito, para o rito de Inventário ou Arrolamento Comum, pois o Arrolamento Sumário, conforme pleiteado, depende da concordância de todos os herdeiros e que estes sejam capazes (art.659, do CPC/2015).

Int.
26/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:55

Recebidos os autos
06/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827407-59.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Lucielle Puerta Moura

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0800435-42.2012.8.12.0023

Rafael Gollo Majzoub - ME

Estrela do Oriente Aluguel de Maquinas L...

Advogado: Ilson Roberto Morao Cherubim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2015 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0801698-02.2024.8.12.0052

Rosana Alves da Silva

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0802506-80.2022.8.12.0018

Carlos Antonio de Paula

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria Julia Alexandria Rocha Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0913937-78.2019.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Decks Lounge Bar e Restaurante Eireli ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 14:14

Exibir Processo