13/09/2025 06:34

Certidão
05/09/2025 16:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/09/2025 23:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801331-07.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Santa Fernandes Pavoni Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogada: Mélany Paiva de Freitas (OAB: 27255/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Em vista do exposto, com fulcro no art. 932, IV, do Código de Processo Civil/15, conheço do recurso de apelação interposto por Santa Fernandes Pavoni, mas nego-lhe provimento.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais recursais em favor do patrono da parte apelada por ausência de substrato fático na origem.

Adverte-se, desde logo, que, na hipótese de interposição de agravo interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, a parte recorrente estará sujeita à multa processual prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/15.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 17:08

Certidão
02/09/2025 17:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:49

Negação Monocrática de Provimento
02/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 18:12

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:12

Distribuído por sorteio
01/09/2025 17:41

Processo Cadastrado
01/09/2025 17:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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