TJMS - 0075434-36.2010.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

CNPJ: 76.483.726/0001-94

Advogados

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB: 9444/MS

CPF *91.***.*72-34

FABIOLA MANGIERI PITHAN

WILSON VIEIRA LOUBET

OAB: 4899/MS

CPF *51.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

CNPJ: 76.483.726/0001-94

Advogados

WAGNER MOREIRA GARCIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:26

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de tipo de documento

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

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    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:25

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0075434-36.2010.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Agravado: DM Construtora de Obras Ltda Repre.

    Legal: Giovano Conrado Fantin Advogado: Wilson Vieira Loubet (OAB: 4899/MS) Advogada: Fabíola Mangieri Pithan (OAB: 7674/MS) Advogado: Leonardo Furtado Loubet (OAB: 9444/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 21/03/2025 14:08

    Registro Processual

  • 05/04/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:51

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2023 01:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/07/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/07/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:42

    Inclusão em Pauta

  • 30/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/04/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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