11/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:30

Prazo em Curso
20/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 17:16

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:50

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 16:15

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 16:06

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 11:13

Emissão da Relação
23/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
09/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:22

Prazo em Curso
14/05/2025 19:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2025 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/05/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800464-86.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Graça Ferreira Batista - Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do Embargos de Declaração de fls. 138/139, bem como sobre o depósito de fls. 161.
09/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:57

Emissão da Relação
08/05/2025 15:35

Documento Digitalizado
08/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:26

Prazo em Curso
07/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 13:35

Juntada de Mandado
16/04/2025 13:20

Juntada de NULL
16/04/2025 13:20

Juntada de NULL
13/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0800464-86.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Graça Ferreira Batista - 1.

Ante o exposto, com base no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada em favor da autora e DETERMINO aos réus município de Cassilândia/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, que ofereçam, no prazo máximo de 10 dias, por intermédio de seus respectivos órgãos competentes: 02 (dois) frascos ao mês de Insulina Lantus (20 UI SC), 01(um) frasco de Insulina Humalog (05 UI SC); 100 (cem) seringas para insulina ultra fine II 50 UI, agulha curta), 90 (noventa) fitas reagentes para glucosímetro e Free Style Libre 2 Plus (02 sensores por mês), de forma contínua, conforme prescrições médicas de fls. 30 e 31/32, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
04/04/2025 16:19

Prazo em Curso
04/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
04/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:04

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:47

Emissão da Relação
01/04/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:25

Tutela Provisória
25/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 08:08

Emissão da Relação
10/03/2025 15:52

Recebidos os autos do NAT
10/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:02

Informação do Sistema
07/03/2025 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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