16/09/2025 16:59

Conclusos para julgamento
09/09/2025 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a defesa para apresentar as Alegações Finais.
29/08/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:53

Emissão da Relação
27/08/2025 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
20/08/2025 17:35

Juntada de Ofício
14/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 21:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 21:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 21:18

Documento Digitalizado
06/08/2025 21:18

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:18

Expedição de Ofício.
06/08/2025 21:18

Expedição de Ofício.
06/08/2025 14:55

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:53

Autos preparados para expedição
23/07/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 05:44:39, Vara Única.
23/07/2025 14:25

Documento Digitalizado
09/07/2025 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2025 17:35

Juntada de Carta precatória
03/07/2025 07:54

Prazo em Curso
03/07/2025 07:53

Autos preparados para expedição
30/06/2025 13:39

Prazo em Curso
27/06/2025 15:37

Juntada de Ofício
12/06/2025 17:59

Documento Digitalizado
26/05/2025 12:14

Prazo em Curso
23/05/2025 15:56

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:55

Documento Digitalizado
22/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:06

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2025 17:26

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 16:48

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:28

Expedição em análise para assinatura
17/05/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
17/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2025 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/05/2025 08:54

Autos preparados para expedição
08/05/2025 16:00

Juntada de Informações
24/04/2025 14:18

Autos preparados para expedição
16/04/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS) Processo 0900318-43.2024.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cristiane Gomes Da Silva Mariano - II - Determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova, designando, para tanto, o dia 23 de julho de 2025, às 16h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).
15/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:18

Emissão da Relação
11/04/2025 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 13:06

Proferida decisão interlocutória
10/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 04:30:00, Vara Única.
04/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:38

Prazo em Curso
01/04/2025 15:19

Autos preparados para expedição
01/04/2025 15:17

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:18

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 18:17

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 18:16

Documento Digitalizado
31/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:06

Expedição de Ofício.
31/03/2025 17:45

Documento Digitalizado
31/03/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 15:58

Documento Digitalizado
31/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:42

Autos preparados para expedição
26/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wesley Guardacione Guilhermino (OAB 27482/MS) Processo 0900318-43.2024.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Cristiane Gomes Da Silva Mariano - Registro, por fim, que a revogação da prisão, nesse momento, não impede a imposição de novas medidas, se sobrevierem razões que as justifiquem, nos termos do art. 282, §§ 4º e 5º, do CPP.

ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 316 e 319 do CPP, revogo a prisão preventiva de Cristiane Gomes de Oliveira Mariano e o faço para conceder a liberdade provisória cumulada com as seguintes medidas cautelares: A) na proibição de se ausentar da Comarca onde reside por mais de 8 (oito) dias ou mudar de endereço sem prévia comunicação e autorização do Juízo, o que deve perdurar até o julgamento da ação penal; B) comparecimento trimestral no Juízo da Comarca de seu domicílio, até o décimo dia útil do mês, de entre as 17h e 19h, até o final da ação penal, para informar e justificar atividades; C) recolhimento domiciliar (em sua residência) no período noturno e nos dias de folga, a partir das 19 horas, local em que deverá permanecer até as 05 horas do dia seguinte, o que deverá perdurar até o julgamento desta ação penal.

Expeça-se eventual contramandado ou alvará de soltura.

Se for o caso, coloque-se a ré imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, bem como advertindo-o de que o descumprimento da medida cautelar ora imposta, poderá ensejar a decretação da prisão (CPP, art. 312, parágrafo único).

Expeça-se carta precatória ao Juízo da Comarca de residência da ré para acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares, informando eventual descumprimento.

Neste ato, dou a ré por citada pois conferiu poderes especiais ao patrono constituído inclusive para receber a citação da ação penal (p. 215), comparecendo espontaneamente.

Assim fica citada/intimada a ré acerca da abertura do prazo para apresentação da defesa, conforme determinado (p. 111-112).

Cadastrem-se os endereços fornecidos, deprecando e expedindo-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.

Intime-se a defesa, e comunique-se a Autoridade Policial, encaminhando cópia da presente decisão. Às providências.
25/03/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 18:58

Manifestação do Ministério Público
24/03/2025 13:38

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 13:35

Emissão da Relação
20/03/2025 20:25

Manifestação do Ministério Público
20/03/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:41

Revogada a Prisão
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2025 18:07

Processo Desarquivado
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:43

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
19/02/2025 10:43

Arquivado Provisoriamente
17/02/2025 11:41

Autos preparados para expedição
17/02/2025 11:40

Documento Digitalizado
17/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:39

Documento Digitalizado
14/02/2025 07:24

Expedição em análise para assinatura
14/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2025 15:55

Manifestação do Ministério Público
10/02/2025 13:01

Autos preparados para expedição
10/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 09:48

Proferida decisão interlocutória
20/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 15:59

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 14:51

Juntada de Carta precatória
16/10/2024 08:18

Documento Digitalizado
16/10/2024 08:18

Documento Digitalizado
16/10/2024 08:18

Documento Digitalizado
01/10/2024 16:01

Documento Digitalizado
01/10/2024 16:01

Documento Digitalizado
27/09/2024 14:14

Prazo em Curso
23/09/2024 14:08

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:07

Documento Digitalizado
19/09/2024 13:25

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:12

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 08:04

Evolução da Classe Processual
13/09/2024 07:41

Autos preparados para expedição
12/09/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 13:14

Recebida a denúncia
11/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2024 14:08

Peticionamento da Delegacia
01/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:57

Pedido de dilação de prazo aceito
23/07/2024 10:40

Incidente Processual Instaurado
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 15:23

Peticionamento da Delegacia
15/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:27

Pedido de dilação de prazo aceito
12/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 14:53

Documento Digitalizado
10/07/2024 17:47

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2024 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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