14/07/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832583-94.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Cuida-se de requerimento formulado pelo exequente às fls. 320/322, por meio do qual postula o levantamento parcial dos valores depositados nos autos, especificamente quanto à quantia que reputa incontroversa, deduzida aquela objeto da impugnação acolhida parcialmente na decisão de fls. 313/317.

Contudo, à luz do conteúdo da decisão anterior, não há que se falar, por ora, em valor incontroverso passível de levantamento.

Com efeito, o juízo reconheceu expressamente a necessidade de apuração técnica, por meio de perícia contábil, com o fim de verificar a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, notadamente quanto à compensação do depósito judicial de R$ 189.037,55, à incidência de correção monetária desde a data do depósito e aos juros moratórios sobre eventual saldo remanescente da obrigação.

Não houve, pois, reconhecimento judicial definitivo acerca da extensão do crédito exequendo líquido, sendo prematura qualquer liberação de numerário, sob pena de violação ao contraditório e de risco de irreversibilidade do provimento, sobretudo diante da possibilidade de apuração de excesso de execução, como expressamente consignado na decisão que deferiu a prova pericial.

Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberação de valores formulado pelo exequente, devendo ser mantida a integralidade dos depósitos até a conclusão da prova pericial e a subsequente manifestação das partes.

Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito dos honorários periciais, conforme já homologados.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:23

Recebidos os autos
06/06/2025 15:23

Decisão ou Despacho
16/04/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832583-94.2020.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: José Joaquim da Silva Filho - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Após a apresentação da proposta, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do valor proposto, indicando eventual impugnação fundamentada.

Faculta-se às partes, no mesmo prazo, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para deliberação sobre a fixação dos honorários periciais e demais providências.

Nos termos do artigo 95 do CPC, incumbe à parte que requer a prova pericial o adiantamento dos honorários do perito.

No presente caso, considerando que a necessidade da perícia decorre da impugnação apresentada pelo executado, o Requerido deverá arcar com o pagamento inicial da perícia.

Todavia, em conformidade com o artigo 95, §3º, do CPC, caso a perícia demonstre que há excesso de execução ou erro nos cálculos apresentados pelo exequente, poderá ser determinado o reembolso dos honorários periciais pelo exequente ao final do processo.

Em situações de complexidade dos cálculos, que ensejem a responsabilidade concorrente de ambas as partes, poderá o juízo determinar a divisão proporcional do custo pericial.
07/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:38

Recebidos os autos
12/03/2025 19:14

Decisão ou Despacho
22/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:54

Transitado em Julgado em data
19/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:44

Decisão ou Despacho
29/08/2024 17:40

Recebidos os autos
27/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 18:34

Recebidos os autos
16/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:01

Recebidos os autos
04/12/2023 18:01

Decisão ou Despacho
25/10/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:33

Recebidos os autos
03/10/2023 16:33

Decisão ou Despacho
27/06/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 13:47

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:40

Recebidos os autos
07/02/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:57

Recebidos os autos
08/09/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:28

Recebidos os autos
16/02/2022 09:28

Decisão ou Despacho
27/12/2021 01:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:57

Decorrido prazo de parte
20/10/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/10/2021 10:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:25

Recebidos os autos
22/09/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 17:15

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:46

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:16

Juntada de Petição de tipo
13/07/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 22:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 22:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:45

Recebidos os autos
21/05/2021 18:45

Decisão ou Despacho
18/03/2021 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 15:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 19:00

Recebidos os autos
01/03/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 21:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 19:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 21:51

Recebidos os autos
14/10/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 20:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/10/2020 18:55

Recebidos os autos
02/10/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:38

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 15:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/10/2020 15:54

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2020 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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