18/09/2025 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 09:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2025 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807519-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerner Batista Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2025 16:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 16:35

Emissão da Relação
22/05/2025 16:04

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
22/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 19:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:01

Prazo em Curso
04/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0807519-70.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerner Batista Ramos - 1.

Inicialmente, ao que se observa do feito, tem-se que a procuração colacionada se encontra apócrifa, sem assinatura.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte procuração, devidamente assinada, com data recente, sob pena de extinção. 2.

No mais, anote-se por oportuno que não cabe para se delimitar a pretensão em debate nos autos - inclusive para a devida defesa da parte contrária - com datas e valores em local diverso da peça inicial que não se encontra delimitado no 'pedido de mérito' e quiçá em documentos/cálculos juntados com a mesma.

E, bem se diga não cabe no âmbito do Juizado qualquer posterior fase de liquidação.

Ademais, tem-se que o valor dado à causa, a princípio, pode não corresponder ao benefício econômico que se pleiteia, tendo em vista poder não corresponder a integralidade das parcelas vencidas corrigidas monetariamente mais uma prestação anual atinente as vincendas, sendo plenamente possível à parte autora, desde logo, amoldar-se aos termos do art. 292,, inciso I, §§ 1º e 2º, do NCPC, se o caso.

Logo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da inicial, especificando de forma clara e expressa o pedido e período em debate e sendo o caso desde logo modificando o valor dado à causa a fim de que este corresponda ao benefício econômico almejado atendendo os exatos termos do art. 292 do CPC, sob pena de extinção.
03/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 18:02

Emissão da Relação
26/03/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:13

Informação do Sistema
17/03/2025 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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