25/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS), Guilherme Fraga Topalian (OAB 324145/SP) Processo 0835268-74.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Inah Machado Metello - Réu: Ivan Amorim - Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo. 1.

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO Não há que se falar em prescrição da ação reivindicatória, uma vez que o direito de propriedade somente pode ser extinto pela ocorrência da prescrição aquisitiva operada em favor de terceiro.

Logo, considerando que se encontra pendente a apreciação do pedido formulado pelo réu na ação de usucapião de n° 0810679-86.2018.8.12.0001, rejeito a prejudicial de prescrição alegada. 2.

PRELIMINARES.

Não há preliminares a serem apreciadas. 3.

PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: 3.1. a qualidade de proprietário dos imóveis reivindicados por parte do espólio; 3.2. a posse injusta do réu. 4. ÔNUS PROBATÓRIO.

Inexistindo qualquer peculiaridade que autorize sua inversão, mantenho a distribuição do ônus da prova conforme disposição do artigo 373 do Código de Processo Civil, devendo o autor comprovar os fatos constitutivos do direito alegado e o réu trazer ao feito fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5.

DAS PROVAS.

Por ora, defiro a produção da seguinte prova: Prova documental, devendo o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer ao processo cópia da certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto de discussão, sob pena suportar os prejuízos de sua inércia.

Registro que a declaração de fls. 24/25 não será admitida como documento hábil para comprovar o domínio do bem, porquanto não atende o requisito do artigo 1.245 do CC. 6.

SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

Apenso a este feito, encontra-se demanda veiculando pretensão de usucapião do mesmo imóvel supracitado, proposta pela ré em face da parte autora.

Embora haja identidade pelo objeto disputado nos processos, a Usucapião tem influência e prejudicialidade sobre o pedido reivindicatório, dai que o julgamento destes deve ser após a consolidação da resposta do Judiciário àquele outro, sob pena de instalação de tumulto.

Isso porque, o art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil determina que o processo será suspenso quando verificada prejudicialidade externa, ou seja, quando o feito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente, destaco: “Art. 313.Suspende-se o processo: (…).

V –quando a sentença de mérito: a)depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.” Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA -AÇÃO DE USUCAPIÃO VERSANDO SOBRE O MESMO IMÓVEL.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 313 , INCISO V , A, DO NOVO CPC - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Pendente de julgamento ação de usucapião referente ao imóvel objeto da ação reivindicatória, imperioso o reconhecimento da hipótese de prejudicialidade externa, nos termos do art. 313, V, 'A', do CPC, a determinar a suspensão do presente feito . (TJ-MS - Apelação Cível: 0824699-24.2014.8.12 .0001 Campo Grande, Relator.: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 15/12/2022, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/12/2022). É o quanto basta. 6.1.

Isto posto, suspendo o andamento processual da presente reivindicatória, ante a prejudicialidade externa verificada. 6.

Independentemente do cumprimento do item 5 desta decisão, aguarde-se a prolação de sentença na ação de usucapião e somente após, tornem os autos conclusos. Às providências.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:25

Recebidos os autos
24/03/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:02

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2024 15:37

Recebidos os autos
22/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 12:06

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 17:01

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:06

Recebidos os autos
21/11/2023 19:06

Decisão ou Despacho
21/06/2022 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:21

Recebidos os autos
31/05/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 01:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 21:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 15:56

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2021 14:21

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 16:56

Juntada de tipo de documento
11/06/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 19:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 15:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 07:11

Realizado cálculo de custas
02/12/2020 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 08:38

Realizado cálculo de custas
27/11/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2020 15:22

Recebidos os autos
12/11/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/10/2020 18:12

Realizado cálculo de custas
23/10/2020 18:12

Realizado cálculo de custas
23/10/2020 18:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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