24/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0003745-70.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Josimario Teotonio Derbli da Silva Advogado: Pedro Moura Fe Elias (OAB: 14706/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Visto.

JOSIMARIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA apresentou manifestação requerendo a reconsideração do acórdão de p. 281-284.

Em que pese não haver que se falar em reconsideração da decisão proferida pelo colegiado, passo a tecer esclarecimentos.

Inicialmente, em que pese o autor afirmar que não havia ao tempo do recolhimento das custas orientação acerca do procedimento, informando que foi adicionado recentemente o link "Orientações das Turmas Recursais - Inicial e Preparo de Recurso", observa-se que este versa exclusivamente de "Instruções para emissão da Guia de Preparo do Mandado de Segurança nas TRMs", não havendo relação com as custas recursais do Juizado.

Ressalta-se ainda, que tal adição foi realizada anteriormente a dezembro/2022.

Ademais, ao acessar o site do TJMS, em seu portal de serviços sempre constou a pagina " Custas dos Juizados Especiais", na qual, logo abaixo do trecho juntado por print na manifestação, encontra-se a guia/serviço "Emitir Guia de Custas Processuais 1 - Custas iniciais/finais e preparo recursal (primeiro ou único recorrente, §1º do art. 6º da Lei 3.779/09).

Ainda, cumpre frisar que no link "Orientação de Custas dos Juizados - Preparo Recursal", onda há informações sobre o recolhimento das custas, encontra-se disponível desde o inicio do ano de 2022.

Por fim, menciono que no print juntado (p. 290) consta a informação de que o Recurso será julgado deserto no caso de recolhimento insuficiente.

Dessa forma, há claras menções acerca do recolhimento das custas processuais no site do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão de p. 281-284 e após ás providências de praxe.
31/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
18/03/2023 06:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 06:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/01/2023 15:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
19/12/2022 13:17

Conclusos para decisão
13/12/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:54

Conclusos para decisão
28/11/2022 22:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 03:09

INCONSISTENTE
10/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:43

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:36

Distribuído por sorteio
09/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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