TJMS - 0105979-05.2009.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 12:23
Transitado em Julgado em data
-
14/04/2025 17:48
Prazo em Curso
-
12/04/2025 01:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
-
06/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Rubens Gorena Leon - réu-revel Processo 0105979-05.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Rubens Gorena Leon - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.
Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.
O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Custas e despesas processuais pela parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
28/03/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 08:32
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 08:31
Emissão da Relação
-
27/03/2025 07:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 07:33
Registro de Sentença
-
27/03/2025 07:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 12:01
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:46
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:20
Processo Desarquivado
-
17/07/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 21:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2020 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2019 04:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 05:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 04:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2016 15:52
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2016 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2016 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 11:19
Conclusos para despacho
-
27/07/2016 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2016 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2015 12:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
02/10/2015 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2015 16:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/09/2015 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2015 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2015 15:08
Conclusos para despacho
-
15/04/2015 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2015 14:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2015.
-
14/04/2015 18:00
Processo Desarquivado
-
21/01/2015 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2014 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2014 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 16:42
Arquivado Provisoriamente
-
17/06/2014 10:43
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
12/02/2014 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2014 15:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/01/2014 16:10
Autos preparados para vista/intimação
-
29/01/2014 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2014 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/01/2014 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2014 17:32
Conclusos para despacho
-
18/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
14/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2013 12:00
Prazo em Curso
-
25/09/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
23/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
23/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
12/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
30/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
31/07/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
01/06/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
20/04/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
20/04/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
13/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
17/02/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
17/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/09/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
06/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/05/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
30/05/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
05/04/2011 12:00
Prazo em Curso
-
25/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
10/09/2010 12:00
Prazo em Curso
-
10/09/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
27/08/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2010
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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