11/09/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 15:16

Indeferimento
01/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
26/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Orcilio Pereira da Rocha (OAB 9644/MS) Processo 0801849-97.2024.8.12.0009 - Inventário - Autor: Ismail Rodrigues Dias - Vistos etc.

I - Nos termos dos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do CPC, associados à declaração de f. 8, concedo ao autor o direito à gratuidade da justiça.

II - Para atuar como inventariante nomeio o autor Ismail Rodrigues Dias, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e declarações nos vinte (20) dias seguintes, nos termos dos artigos 617, parágrafo único, e 620, ambos do Código de Processo Civil.

III - Requisitem-se os informes fiscais.

Após, com as cópias necessárias, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (CPC, art. 626), cientes de que terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme prevê o artigo 627 do CPC.

A Fazenda Pública deverá manifestar-se sobre os valores atribuídos e poderá, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634).

Caso haja essa atribuição de valores pela Fazenda Pública, intimem-se os interessados para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

IV - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de cinco (05) dias, das quais deverá ser lavrado o termo respectivo (CPC, art. 636).

Em seguida, intimem-se as partes (interessadas e Fazenda Pública) para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 637).

V - Havendo concordância de todos, ao cálculo do imposto (CPC, art. 637).

Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco (05) dias, e, em seguida, a Fazenda Pública (CPC, art. 638, caput). Às providências.

Cumpra-se.
25/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 16:20

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:03

Prazo em Curso
24/03/2025 14:55

Emissão da Relação
16/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2025 17:10

Recebida petição inicial
13/01/2025 20:10

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:09

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 17:30

Informação do Sistema
07/01/2025 17:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803736-09.2025.8.12.0001

Michelly Alce Martins

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0000166-22.2025.8.12.0042

Alan Soares Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0803344-33.2025.8.12.0110

Elizangela Doreto de Souza

Zelinda Borro de Oliveira Ribeiro

Advogado: Ronildo Antonnio Alves Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0929270-60.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Rodrigo da Costa Graca

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0800819-14.2025.8.12.0002

Jordan Giovani Stefaisk

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 15:35

Exibir Processo