12/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2025 14:23

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:47

Juntada de Ofício
03/09/2025 17:47

Processo Desarquivado
03/09/2025 17:46

Processo Desarquivado
10/07/2025 14:11

Arquivado Provisoriamente
07/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 14:33

Emissão da Relação
01/07/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:32

Juntada de Ofício
29/05/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0802548-78.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleonildo Alcantara Porto - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Por tais considerações, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da Ação de Obrigação de Fazer c/c reparação material e moral e, suscito, via de consequência, o conflito negativo de competência.

Dada a instauração do Conflito Negativo, remeta-se cópia desta decisão e da inicial, bem como de todos os documentos que a acompanham, para o Egrégio Tribunal de Justiça, por ofício, na forma contida no artigo 953, I, do Código de Processo Civil.
28/05/2025 12:16

Informação do Sistema
28/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:59

Prazo em Curso
27/05/2025 12:59

Documento Digitalizado
27/05/2025 08:42

Prazo em Curso
27/05/2025 08:40

Emissão da Relação
16/05/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 19:26

Despacho Saneador
25/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
28/03/2025 00:35

Prazo em Curso
26/03/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0802548-78.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleonildo Alcantara Porto - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos, etc.

Nos termos da RESOLUÇÃO Nº 221, DE 1º DE SETEMBRO DE 1994, a competência é da Vara Bancária, tendo em vista que há discussão a respeito dos juros do contrato bancário.

Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Direito Bancário desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
25/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:08

Emissão da Relação
24/02/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:53

Declarada incompetência
24/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
18/01/2025 18:01

Informação do Sistema
18/01/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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