20/05/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tavares Camara Junior (OAB 467245/SP), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0004323-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernanda Avelino Rodrigues - Exectdo: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jockey Club Consorcio) - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 307-308, 315-316), bem como da concordância da parte exequente (fl. 317), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
24/04/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:30

Recebidos os autos
24/04/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:56

Recebidos os autos
09/04/2025 09:55

Decisão ou Despacho
08/04/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP) Processo 0004323-33.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo (Jockey Club Consorcio) - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens. 3) Se não for realizado o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, §1º, CPC c/c art. 52 da Lei 9.099/95). 4) Caso não seja efetuado o pagamento fica, desde já, deferida a penhora através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud devendo o cartório dar cumprimento a esta parte, observando o seguinte: 4.1) Havendo o bloqueio, ainda que parcial, deverá o servidor do cartório, desde logo, fazer a transferência da quantia bloqueada, até o limite do crédito executado para a conta única do Tribunal de Justiça vinculada ao respectivo processo, desbloqueando o que exceder a ordem judicial, independentemente de novo pronunciamento judicial. 4.2) Fica registrado que o procedimento previsto no art. 854, § 3º e seguintes do CPC não será aplicado aqui, porquanto contrariam o disposto no art. 2º, da Lei n. 9.099/95 e, todavia, terá a parte a oportunidade de impugnar a penhora no momento dos embargos/impugnação ao cumprimento de sentença. 5) Restando infrutífero o bloqueio, defiro, desde já, a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD. 5.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 6) Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias. 7) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 8) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se.".
12/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:21

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 14:41

Recebidos os autos
17/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:12

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
12/02/2025 13:32

Recebidos os autos
29/08/2023 09:19

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:19

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 12:27

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:45

Recebidos os autos
13/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 16:21

Recebidos os autos
30/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:48

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:26

Homologada a Transação
14/06/2023 13:36

Recebidos os autos
14/06/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:14

Homologada a Transação
18/05/2023 16:33

Recebidos os autos
18/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 17:49

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:30

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 16:04

Recebidos os autos
15/02/2023 16:04

Decisão ou Despacho
13/02/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:07

Decorrido prazo de parte
12/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:32

de Conciliação
09/12/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 09:29

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 06:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 19:02

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 15:45

Recebidos os autos
07/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 16:00

Recebidos os autos
22/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 13:36

de Conciliação
19/09/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:26

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 19:42

de Instrução e Julgamento
28/06/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 17:26

de Conciliação
27/06/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 10:09

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
26/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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