10/04/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

Sebastiao Rodrigues - réu-revel Processo 0802588-20.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastiao Rodrigues - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
26/03/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:03

Autos preparados para expedição
25/03/2025 09:01

Emissão da Relação
24/03/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:44

Registro de Sentença
24/03/2025 18:44

Extinta a punibilidade por prescrição
24/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento
22/03/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:01

Autos preparados para expedição
28/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:40

Processo Desarquivado
17/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/01/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2020 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/04/2020 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2020 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/12/2019 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2019 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2019 10:22

Arquivado Provisoriamente
08/05/2019 10:19

Expedição de Certidão.
22/04/2019 08:22

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/02/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/01/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2018 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2018 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2018 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2018 19:48

Conclusos para decisão
15/10/2018 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/10/2018 14:19

Processo Desarquivado
08/10/2018 17:57

Processo Desarquivado
02/10/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2018 12:24

Arquivado Provisoriamente
10/05/2018 12:05

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:17

Expedição de Certidão.
10/04/2018 18:59

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/01/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/12/2017 18:52

Juntada de Mandado
07/12/2017 18:52

Juntada de NULL
19/09/2017 16:27

Expedição de Mandado.
12/09/2017 15:02

Autos preparados para expedição
31/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2017 17:43

Prazo em Curso
21/08/2017 17:35

Expedição de Carta.
18/08/2017 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 19:01

Conclusos para despacho
15/08/2017 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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