TJMS - 0106557-65.2009.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

CPF *00.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

SILVIA EVA DA CONCEICAO ALECRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 05:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 04/04/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Silvia Eva da Conceicao Alecrim - réu-revel Processo 0106557-65.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Silvia Eva da Conceicao Alecrim - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 26/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 08:30

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 18:28

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 18:28

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2025 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:07

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 20:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 04:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2016 12:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/10/2016 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 10:40

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2016 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 13:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 27/06/2016 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.

  • 23/03/2016 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/01/2016 14:18

    Suspenso em Cartório

  • 07/01/2016 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/12/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/10/2015 19:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2015 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 13:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2015 12:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2015.

  • 26/05/2015 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/03/2015 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2015 14:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/03/2015 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

  • 13/03/2015 13:01

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2015 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 12:59

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2014 17:45

    Processo convertido em eletrônico

  • 22/10/2014 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 15:07

    Prazo em Curso

  • 17/10/2014 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/03/2014 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/03/2014 12:36

    Processo Reativado

  • 24/05/2013 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/07/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/06/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 21/06/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 24/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/12/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 27/07/2011 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/06/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/03/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 25/10/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/09/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/09/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2010

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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