11/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:07

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Recebidos os autos
24/06/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:56

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822689-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Zeferino Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: José Carlos Viana Mendes A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 16:19

Provimento
27/05/2025 19:21

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:06

Recebidos os autos
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822689-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Zeferino Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: José Carlos Viana Mendes Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822689-87.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Zeferino Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Repre.

Legal: José Carlos Viana Mendes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
04/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 17:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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