19/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 07:45

Emissão da Relação
12/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 18:24

Registro de Sentença
12/09/2025 18:24

Homologada a Transação
27/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 18:40

Prazo em Curso
19/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) Processo 0800182-52.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Réu: Binclube Serviços de Administração e de Progamas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intima a parte autora do teor da contestação, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
16/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2025 16:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:01

Emissão da Relação
15/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0800182-52.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclube Serviços de Administração e de Progamas de Fidelidade Ltda - Vista
03/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:36

Emissão da Relação
02/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800182-52.2025.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rufino Galeano - I.

Estando em ordem a petição inicial, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de mediação, a ser designada pelo cartório, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, "caput").

II.

Ainda que a autora, na petição inicial, tenha manifestado seu desinteresse na audiência de conciliação, o ato deve ser designado, pois conforme o art. 334, §1º, I, do CPC, somente não haverá a audiência no caso de dupla conformidade, por meio da manifestação expressa das partes.

III.

Deverá constar expressamente no expediente de comunicação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo não houver autocomposição ou; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, desde que a parte autora tenha manifestado desinteresse em momento anterior, na hipótese do art. 334, §4º, I do CPC.

IV.

Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, "caput").

V.

A autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio de publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 343, §3º).

VI.

As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representantes por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir.

VII.

A ausência injustificada à audiência de conciliação configurará ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, devendo tal circunstância Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Nioaque Vara Única Modelo 410183 - Endereço: Rua Cel.

Juvêncio, 262, Fax: (67) 3236-1182, Centro - CEP 79220-000, Fone: (67) 3236-1200, Nioaque-MS - E-mail: [email protected] constar expressamente do expediente.

VIII.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

IX.

Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

X.

Defiro as benesses da justiça gratuita.

XI.

Inverto o ônus da prova, consoante art. 6º, VIII, do CDC, em relação à alegada ausência de contratação, face à suposta relação de consumo e hipossuficiência da parte autora.
01/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 19:06

Prazo em Curso
31/03/2025 19:03

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:25

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 18:24

Emissão da Relação
31/03/2025 18:24

Emissão da Relação
27/03/2025 18:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:16

Expedição de Carta.
27/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:44

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2025 13:50

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/05/2025 04:15:00, Vara Única.
19/03/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:04

Informação do Sistema
19/03/2025 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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