17/07/2025 13:27

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 12:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/06/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Cristiano Valandro (OAB 48646/RS), Fernando Janssen Berner (OAB 91150/RS), Airton Berner (OAB 15251/RS) Processo 0800567-15.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovani Zagonel - Exectdo: Ouro Branco Empreendimento Imobiliários Ltda - *NOTA CARTÓRIO: Intimação acerca do resultado da pesquisa juntada à f. 465/466.

Manifeste-se nos termos da decisão de f. 468.
06/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Cristiano Valandro (OAB 48646/RS), Fernando Janssen Berner (OAB 91150/RS), Airton Berner (OAB 15251/RS) Processo 0800567-15.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovani Zagonel - Exectdo: Ouro Branco Empreendimento Imobiliários Ltda - Porque não houve êxito no bloqueio de ativos por meio do SISBAJUD, determino a indisponibilidade de bens da parte ré, junto aos demais sistemas, mediante pesquisa a ser feita em cartório.

Peça sigilosa até o retorno de dados, quando deverá ser retirado o sigilo.

RENAJUD.

Inclusão de restrição de circulação nos veículos encontrados, com emissão de termo de penhora, exceto nos veículos que pesa alienação fiduciária (DL 911/69, 7.º), o que veda sua penhora e expedição de mandado de avaliação e remoção.

SNIPER.

Busca de eventual demonstração de patrimônio ou relação do(s) executado(s), com qualquer outra pessoa, física ou jurídica ativa.

Encontrados ativos, intime O AUTOR/A a dar andamento, pena de arquivamento.

Pede-se ainda, a utilização do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens, mas sua facilidade de busca, não pode ser confundida com o ônus que tem o credor de buscar bens penhoráveis para satisfação de seu crédito.

Tem como intuito, a eficiência no cumprimento de ordens de indisponibilidade, e não, repita-se, a busca em si de bens.

De fato, dois são os principais objetivos da CNIB: O 1º é dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades, divulgando-as para Tabeliães de Notas, Oficiais de Registro de Imóveis e outros usuários do sistema; O 2º é dar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis, bem como a outros negócios jurídicos.

Além de tudo quanto exposto, o credor pode buscar no país inteiro - isso sim, ele pode - a existência de bens imóveis do executado ou qualquer outra pessoa, por exemplo por meio do SREI, não se mostrando pertinente a utilização do CNIB, por ora.

Vide http://www.cnj.jus.br/sistemas/srei A referida busca pelo SREI prescinde de ordem judicial, e por isso pedir o CNIB importa pedir, deixar ao Judiciário, o que é ônus do credor, o verdadeiro interessado.

Com efeito, como se vê do link acima citado, oSistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio doProvimento n. 47/2015.

Ele tem como objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

Para isso, o SREI oferece diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros.

Não fosse isso, ainda existem serviços de busca de bens pelo país inteiro, como ocorre com o cartório24horas.

Posto isso, indefiro a indisponibilidade via CNIB.

Busque-se informações d junto ao RENAJUD e SNIPER.

Após, nova conclusão para análise dos demais pedidos.
28/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:29

Recebidos os autos
27/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:11

Recebidos os autos
11/12/2024 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:51

Recebidos os autos
19/09/2024 17:51

Decisão ou Despacho
16/09/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:26

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:13

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 13:47

Recebidos os autos
12/08/2022 13:47

Outras Decisões
21/07/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
31/01/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:24

Realizado cálculo de custas
31/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/11/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:44

Recebidos os autos
21/10/2021 14:44

Decisão ou Despacho
20/10/2021 15:49

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
07/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:18

Recebidos os autos
07/07/2021 09:02

Decisão ou Despacho
18/06/2021 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2021 00:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 09:04

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2021 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 15:17

Apensado ao processo numero do processo
13/04/2021 18:06

Recebidos os autos
13/04/2021 18:06

Determinada Requisição de Informações
13/04/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/04/2021 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801518-38.2023.8.12.0046

Wilson Vital da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriela Suman Curti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0002692-57.2019.8.12.0046

Banco John Deere S/A

Armando Bianchessi

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0929810-11.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luciano Breno Ferreira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0000891-81.2020.8.12.0043

Ministerio Publico Estadual

Nilton Batista Franca

Advogado: Ademar Mariani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800429-09.2025.8.12.0046

Terezinha de Lurdes Alievi Kappaum

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Bruno Souza Otero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2025 17:20

Exibir Processo