22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800152-27.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.667,05
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800152-27.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
24/10/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
24/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 24/10/2023
28/09/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023
27/09/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023
26/09/2023 21:30

Não conhecido o recurso de BOA VISTA SERVICOS S.A.
01/08/2023 08:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
01/08/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/07/2023 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800152-27.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 57/67 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800152-27.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800152-27.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Boa Vista Serviços S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800152-27.2022.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800152-27.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO - DANOS MORAIS DEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - No caso em tela, apesar de a empresa Apelante ter afirmado que os documentos acostados aos autos com a contestação seriam suficientes para demonstrar o cumprimento de sua obrigação, deles não se constata o envio da respectiva notificação à parte Autora, tampouco sua efetiva entrega, e, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º do art. 43 do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar.

II - O dano moral na espécie sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa.

III - Sopesadas as particularidades do caso, por se tratar apenas de ausência de notificação prévia, tem-se que o valor de R$ 3.000,00 constitui-se em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a parte Requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes.

IV - Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiram 1º e 3º Vogais quanrto ao valor da indenização.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
28/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800152-27.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Rosilene Ajala da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822490-65.2022.8.12.0110

Trans Otica Comercial LTDA

Cesar Bruno

Advogado: Francisco Jaelson Porfirio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0801918-52.2017.8.12.0017

Alice Gomes Eireli - EPP

Neusa Honoria Pereira

Advogado: Mayara Almeida Milan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2017 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0821035-65.2022.8.12.0110

Ferreira &Amp; Bombarda LTDA - ME

Fabio de Sousa Amorim

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0820664-04.2022.8.12.0110

Robson da Silva Leonel

Rogerio Moreira de Assis

Advogado: Joao Pedro Rocha Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800205-23.2020.8.12.0054

Valdemir Bueno dos Santos

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2020 14:03

Exibir Processo