15/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 11:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:44

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
04/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:42

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815017-06.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Tereza Emir Moraes DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Trata-se de Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.

Inicialmente, foi inadmitido o recurso (f. 46-50).

Não obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50006), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1255, pelo Supremo Tribunal Federal (f. 76-79).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.C.
03/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:21

Publicação
03/04/2025 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 13:37

Recurso Especial Repetitivo
31/03/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 21:03

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
28/03/2025 19:00

Processo Reativado
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815017-06.2018.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Tereza Emir Moraes DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 42-69) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50005), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
24/04/2024 18:52

Baixa Definitiva
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 15:15

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:40

Publicação
07/03/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 11:38

Recurso Especial
04/03/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicação
22/01/2024 00:01

Publicação
19/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 12:01

Expedição de "tipo de documento".
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 19/08/2025 13:46

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