15/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0805302-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Albino Cardim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 13:15

Emissão da Relação
16/05/2025 12:44

Expedição de Carta.
16/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 05:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/05/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:00

Prazo em Curso
04/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0805302-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Albino Cardim - 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.
03/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:28

Emissão da Relação
01/04/2025 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/03/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2025 14:34

Redistribuição de Processo - Saída
20/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), Juliane Antunes de Souza (OAB 25222/MS) Processo 0805302-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Albino Cardim - Denota-se que a polo passivo desta demanda é o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito.

Sendo assim, este juízo é incompetente para julgamento e processamento do feito.

Portanto, remetam-se os autos a uma das varas do Juizado com Competência de Fazenda Pública. Às providências.
19/03/2025 17:27

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:53

Emissão da Relação
14/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:37

Autos preparados para expedição
24/02/2025 16:17

Informação do Sistema
24/02/2025 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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