TJMS - 0800349-90.2025.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2025 08:14
Remetidos os Autos para destino.
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16/07/2025 08:14
Remetidos os Autos para destino.
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08/07/2025 11:33
Juntada de Petição de tipo
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07/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 10:28
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 08:19
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 08:17
Expedição de tipo de documento.
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16/06/2025 13:52
Recebidos os autos
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16/06/2025 13:52
Recebido o recurso
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11/06/2025 09:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/06/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 10:01
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800349-90.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catalina Rodrigues - SENTENÇA.
DECIDO.
Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas e com supedâneo na legislação, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Ficam as partes, desde logo, cientes, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição de multa, conforme previsto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. (.....) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995. -
20/05/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 12:32
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 12:32
Homologada a Transação
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29/04/2025 12:02
Remetidos os Autos para destino.
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07/04/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 05:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800349-90.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catalina Rodrigues - DECISÃO FLS. 64/65: (...) Posteriormente, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, indiquem as provas que pretendem produzir. -
01/04/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 09:57
Expedição de tipo de documento.
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01/04/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:33
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 05:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800349-90.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catalina Rodrigues - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de fls. 70/79. -
24/03/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 12:16
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2025 00:46
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:04
Recebidos os autos
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20/02/2025 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 07:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2025 12:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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