09/06/2025 13:55

Arquivado Provisoriamente
06/06/2025 18:03

Recebidos os autos
06/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Caio Enzo Freitas de Oliveira (OAB 27398/MS) Processo 0902550-87.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Cristiano Monteiro Reis - "Intimação da defesa constituída, acerca do despacho de fl. 99/100, que segue adiante: Vistos, etc...

Considerando a correção do prazo de cumprimento para 120 dias, a execução deverá ocorrer perante o Juízo da Execução Penal, determinando que se encaminhem os autos ao Ministério Público para sua implementação, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP, cabendo ao MPE a distribuição do procedimento no SEEU.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.

Os comprovantes de pagamento deverão ser apresentados no Juízo da Execução Penal de Dourados no SEEU.

Observe a CPE a orientação constante no GPS da CGJ para o ANPP, visando cumprir o que determina o art. 28-A, § 12º, do CPP, com redação dada pela Lei 13.964/2019"
29/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:43

Recebidos os autos
27/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 15:31

Recebidos os autos
23/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 13:42

Recebidos os autos
19/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:07

Recebidos os autos
28/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton Jorge Matos (OAB 18400/MS) Processo 0902550-87.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Cristiano Monteiro Reis - "Intimação do beneficiado, por meio de advogado constituído nos autos, acerca da decisão interlocutória de fls. 79/80, que segue adiante em sua parte dispositiva: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o Ministério Público e o investigado Cristiano Monteiro Reis.

Intime-se o beneficiário por intermédio do seu advogado (Dr.

Nilton Jorge Matos) acerca da homologação, sendo que o comprovante de entrega do material/serviço acordado deverá ser entregue nesse Juízo no prazo de 60 dias.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.

Considerando que se trata de prazo exíguo de 60 dias, dispensável a distribuição pelo MPE da execução no SEEU, pois se assemelha ao cumprimento instantâneo."
25/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:55

Recebidos os autos
21/03/2025 16:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 18:33

Recebidos os autos
20/03/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:52

Recebidos os autos
07/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 19:03

Recebidos os autos
19/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:32

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 08:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800238-54.2025.8.12.0016

Vara Civel da Comarca de Guaira - Pr

M.p. Empreendimentos LTDA EPP

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0801280-65.2025.8.12.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Rosemary Sorrilha Salvatierra

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1404328-07.2025.8.12.0000

J.w.a. Agropastoril LTDA

Danilo Geraldi Arruy

Advogado: Washington Luiz Posse Senhorelo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800755-83.2025.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Roberto Carlos Vargas Vargas

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0812084-47.2024.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Andre Luiz Santo Nelvo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 10:20

Exibir Processo