14/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:59

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 08:53

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 11:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404547-20.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Simone Simões de Freitas Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Jussara Ariane Simões de Freitas SantosQ Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Emanuelly Vitoria Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Jussara Ariane Simões de Freitas Santos RepreLeg: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Mayra Noemi Simões Santos Dornelis (Representado(a) por sua Mãe) Repre.

Legal: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles (Representado(a) por sua Mãe) Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Repre.

Legal: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Maria Luiza Barbosa de Freitas (Representado(a) por seu Pai) Olavo José Simões de Freitas Santos Repre.

Legal: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - NÃO PREVISÃO NO ROL DO ARTIGO 1.015, DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Deixa-se de conhecer do agravo de instrumento, interposto contra a decisão que indefere a prova pericial, em razão da regra da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015, do Código de Processo Civil, em especial pela falta de urgência a ensejar o recurso, na forma do Tema 988, do STJ.

Segundo a tese fixada no julgamento do recurso repetitivo, "oroldoart.1.015do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição deagravodeinstrumentoquando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação" (REsp 1.704.520/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 5/12/2018, DJe 19/12/2018), requisitonãoverificado no caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 10 de abril de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
11/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:28

Não conhecido o recurso de parte
08/04/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 16:58

Inclusão em pauta
03/04/2025 19:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404547-20.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Simone Simões de Freitas Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Jussara Ariane Simões de Freitas SantosQ Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Emanuelly Vitoria Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Jussara Ariane Simões de Freitas Santos RepreLeg: Jussara Ariane Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Mayra Noemi Simões Santos Dornelis (Representado(a) por sua Mãe) Repre.

Legal: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Miguel Azaffe Simões Santos Dorneles (Representado(a) por sua Mãe) Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Repre.

Legal: Nathália Tallyta Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravante: Maria Luiza Barbosa de Freitas (Representado(a) por seu Pai) Olavo José Simões de Freitas Santos Repre.

Legal: Olavo José Simões de Freitas Santos Advogado: Charles Conceição Almeida (OAB: 22899/MS) Agravado: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.

Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 09:40

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2025 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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