TJMS - 0003939-71.2011.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

CPF *00.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

GENIR PAIM NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 13:34

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 01:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Genir Paim Nunes - réu-revel Processo 0003939-71.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Genir Paim Nunes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 27/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:28

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:22

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/03/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2025 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:20

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 22:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 04:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 05:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 04:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2016 14:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/11/2016 14:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

  • 23/11/2016 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 17/10/2016 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 16:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/10/2016 13:42

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/10/2016 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.

  • 03/10/2016 09:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/07/2016 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 13:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/01/2016 18:31

    Suspenso em Cartório

  • 29/01/2016 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2016 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2015 14:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/10/2015 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2015.

  • 02/09/2015 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/07/2015 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/06/2015 17:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2015.

  • 23/06/2015 17:23

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2014 16:01

    Suspenso em Cartório

  • 10/09/2014 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/06/2014 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2014 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/12/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 10/12/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 26/04/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/12/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009500-81.2008.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Edson Benites

Advogado: Natalia Romero Goncalves Dias Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2009 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0806357-40.2025.8.12.0110

Leoncio Ribeiro Raldes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rogerio de SA Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0002044-75.2011.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Olavo Cesar Silva

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2011 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0000606-14.2011.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Anacleto Pecora Martins

Advogado: Maria Auxiliadora Cestari Baruki Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2011 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0000013-16.2024.8.12.0012

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Claiton Ronaldo Carolino

Advogado: Daniella Garcia da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2024 14:31

Exibir Processo