TJMS - 0108307-05.2009.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2025 14:25
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 14:21
Prazo em Curso
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 17:48
Prazo em Curso
-
12/04/2025 01:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
-
06/04/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Venancia de Oliveira - réu-revel Processo 0108307-05.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Venancia de Oliveira - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
27/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 07:30
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 07:28
Emissão da Relação
-
27/03/2025 05:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 05:22
Registro de Sentença
-
27/03/2025 05:22
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/03/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
22/03/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:56
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 12:20
Processo Desarquivado
-
14/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2022 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 04:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 21:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2020 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2020 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2020 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/10/2020 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/04/2020 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2019 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2019 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 05:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2018 04:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/07/2018 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2016 14:29
Arquivado Provisoriamente
-
22/11/2016 14:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2016.
-
22/11/2016 12:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
03/11/2016 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2016 13:34
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/10/2016 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2016 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2016 15:37
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2016 13:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/10/2016 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2016.
-
03/10/2016 10:40
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
05/07/2016 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2016 13:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
27/06/2016 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2016.
-
23/03/2016 05:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/01/2016 14:17
Suspenso em Cartório
-
07/01/2016 12:14
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
11/12/2015 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2015 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2015 11:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/10/2015 19:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2015 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2015 18:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2015 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2015 16:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/07/2015 16:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.
-
28/07/2015 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
27/05/2015 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2015 14:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
20/05/2015 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2015.
-
13/05/2015 13:29
Processo Desarquivado
-
27/11/2014 13:08
Suspenso em Cartório
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
27/11/2014 13:02
Documento Digitalizado
-
10/09/2014 16:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2014 16:37
Processo convertido em eletrônico
-
05/09/2014 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2014 17:36
Prazo em Curso
-
03/09/2014 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/03/2014 12:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/03/2014 16:40
Processo Reativado
-
25/10/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2012 12:00
Suspenso em Cartório
-
20/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
26/06/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
20/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
20/03/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
11/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
30/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
09/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
09/05/2011 12:00
Prazo em Curso
-
28/04/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
05/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
05/10/2010 12:00
Prazo em Curso
-
05/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/09/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2010
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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