28/08/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2025 14:43

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 11:08

Emissão da Relação
22/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:51

Registro de Sentença
19/08/2025 14:51

Cumprimento de ANPP
19/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:02

Processo Reativado
19/08/2025 14:02

Processo Desarquivado
19/08/2025 13:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2025 13:32

Manifestação do Ministério Público
18/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:22

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 13:38

Juntada de NULL
23/05/2025 13:38

Juntada de Mandado
30/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:20

Prazo em Curso
02/04/2025 17:25

Autos preparados para expedição
02/04/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
02/04/2025 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 13:00

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarice de Sena Cabral (OAB 21379/MS), Roseli Gonçalves dos Santos (OAB 28025/MS) Processo 0900176-64.2025.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Rodrigo Oliveira Dos Santos - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 71-72, da qual segue trecho: "(...) 03.

Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Rodrigo Oliveira Dos Santos. 04.

Encaminhem os autos ao arquivo provisório, até a comprovação do cumprimento do acordo, seja pelo Ministério Público ou pelo investigado.

Quanto ao investigado, cientifique-o de que deverá cumprir o acordo ou apresentar justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de rescisão. 05.

A prescrição permanecerá suspensa, nos termos do artigo 116, IV do Código Penal. 06.

Sobrevinda a informação do cumprimento do acordo, à conclusão para extinguir a punibilidade do investigado. 07. Às providências.

Cumpra-se."
01/04/2025 08:21

Autos preparados para expedição
01/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 07:22

Emissão da Relação
01/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/03/2025 15:33

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 16:06

Documento Digitalizado
29/01/2025 10:54

Apensado ao processo numero do processo
29/01/2025 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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