TJMS - 0900083-61.2023.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 07:29
Arquivado Provisoriamente
-
26/03/2025 15:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/03/2025 15:37
Manifestação do Ministério Público
-
26/03/2025 06:01
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0900083-61.2023.8.12.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Antonio Fialho da Silva - Nesta audiência a parte indiciada e sua defesa técnica firmaram os termos do acordo, sendo que constato VOLUNTARIEDADE e LEGALIDADE na aceitação da proposta ofertada pela Ministério Público.
Assim sendo, em consonância ao artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o termo de acordo de não persecução penal.Aguarde-se o integral cumprimento.
Após, ao MP e conclusos. 01 (um) salário mínimo, em 7 (sete) parcelas de R$ 200,00 (duzentos) e 1 (uma) de R$ 100,00 (cem), todo dia 10 (dez) de cada mês, a iniciar-se em abril da celebração do presente acordo, mediante transferência ou depósito identificado na seguinte conta corrente: Agência nº 2340-X, Conta nº 18.268-0, Banco do Brasil, CNPJ 17.***.***/0001-00, devendo apresentar os respectivos comprovantes em Cartório Judicial ou através de seu Defensor, a fim de serem acostados aos autos. -
25/03/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/03/2025 17:45
Emissão da Relação
-
24/03/2025 17:42
Processo Desarquivado
-
20/03/2025 07:39
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 12:12
Autos preparados para expedição
-
19/03/2025 12:12
Arquivado Provisoriamente
-
14/03/2025 18:22
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
14/03/2025 18:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 06:21:03, Vara Única.
-
14/03/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2025 16:23
Manifestação do Ministério Público
-
24/02/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 17:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
24/02/2025 17:29
Juntada de NULL
-
18/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:44
Prazo em Curso
-
06/02/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 15:23
Expedição em análise para assinatura
-
05/02/2025 18:51
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 14:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2025 14:54
Manifestação do Ministério Público
-
03/02/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 18:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/02/2025 18:23
Juntada de NULL
-
03/02/2025 18:23
Juntada de NULL
-
03/02/2025 18:23
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 18:22
Juntada de NULL
-
03/02/2025 18:22
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 18:22
Juntada de NULL
-
03/02/2025 18:22
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 11:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/01/2025 20:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/01/2025 20:50
Manifestação do Ministério Público
-
14/01/2025 14:57
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/01/2025 14:57
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
14/01/2025 13:19
Prazo em Curso
-
14/01/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 10:00
Expedição em análise para assinatura
-
14/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 09:59
Autos entregues em carga ao Defensor
-
14/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 09:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/01/2025 09:52
Expedição em análise para assinatura
-
14/01/2025 09:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/12/2024 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2024 10:30
Autos preparados para expedição
-
10/11/2024 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2024 16:24
Proferida decisão interlocutória
-
07/11/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 18:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 03:10:00, Vara Única.
-
13/08/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 17:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/08/2024 17:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
17/07/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:16
Autos entregues em carga ao Defensor
-
13/06/2024 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
-
29/05/2024 17:45
Prazo em Curso
-
29/05/2024 17:44
Juntada de NULL
-
29/05/2024 17:43
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 07:44
Prazo em Curso
-
22/04/2024 07:44
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 08:08
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2024 08:00
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:00
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 08:00
Documento Digitalizado
-
18/04/2024 09:55
Evolução da Classe Processual
-
18/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/03/2024 10:48
Autos preparados para expedição
-
28/02/2024 10:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2024 10:53
Recebida a denúncia
-
30/01/2024 07:10
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 14:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2024 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/01/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:24
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/01/2024 12:20
Documento Digitalizado
-
17/01/2024 12:20
Documento Digitalizado
-
17/01/2024 12:20
Documento Digitalizado
-
16/01/2024 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 11:26
Processo Reativado
-
19/12/2023 16:24
Autos preparados para expedição
-
15/12/2023 18:35
Manifestação do Ministério Público
-
04/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/12/2023 15:50
Peticionamento da Delegacia
-
25/09/2023 21:06
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 19:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 19:21
Pedido de dilação de prazo aceito
-
21/09/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 11:07
Peticionamento da Delegacia
-
01/08/2023 19:20
Manifestação do Ministério Público
-
21/07/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 16:26
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
21/07/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/07/2023 16:25
Documento Digitalizado
-
19/07/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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