TJMS - 0800367-47.2022.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR DA CONCEICAO

CPF *60.***.*13-65

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

ROSE MARI LIMA RIZZO

OAB: 8161/MS

CPF *56.***.*54-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 17:42

    Decorrido prazo de parte

  • 06/04/2025 02:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 06:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rose Mari Lima Rizzo (OAB 8161MS /), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0800367-47.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar da Conceição - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, julgando extinto o processo.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da execução.

    Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, caso a parte exequente seja beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

    Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 28/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2025 11:44

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:32

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 21:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2024 04:09

    Decorrido prazo de parte

  • 02/08/2024 07:38

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2024 07:38

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2024 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2024 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 28/05/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/03/2024 16:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:33

    Tutela Provisória

  • 20/12/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2022 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 11:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 22:40

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2022 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2022 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 14:25

    Liminar Prejudicada

  • 30/05/2022 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 17:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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