TJMS - 0810796-65.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BARBARA SANTOS MACEDO

CPF *09.***.*77-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/09/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/09/2025 12:36

    Evolução da Classe Processual

  • 02/09/2025 22:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 18:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:32

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2025 12:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/08/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2025 16:25

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/05/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2025 10:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/05/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/05/2025 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 07:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/05/2025 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2025 17:53

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/05/2025 17:53

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/02/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/02/2025 17:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2024 15:22

    Informação do Sistema

  • 10/10/2024 15:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/08/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/04/2024 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2024 11:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2024 11:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/04/2024 15:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 15:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2024 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/12/2023 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2023 14:38

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/12/2023 10:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/12/2023 10:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/12/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/12/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/12/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:53

    Registro de Sentença

  • 05/12/2023 14:53

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/12/2023 15:02

    Expedição de NULL.

  • 04/11/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/10/2023 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 08:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2023 08:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/10/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/10/2023 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:27

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 13:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2023 13:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/09/2023 18:18

    Documento Digitalizado

  • 27/09/2023 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 10:43

    Prazo em Curso

  • 09/07/2023 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 17:30

    Juntada de NULL

  • 26/06/2023 17:30

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 17:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/06/2023 17:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2023 17:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 07:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2023 17:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2023 17:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 07:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/06/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 14:07

    Juntada de NULL

  • 17/05/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 16/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2023 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 17:06

    Tutela Provisória

  • 12/05/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 17:22

    Recebidos os autos do NAT

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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