TJMS - 4000146-55.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:08
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 4000146-55.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Moacir Soares da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto mas NEGO-LHE PROVIMENTO. É como voto. -
22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 4000146-55.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Moacir Soares da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
16/04/2025 06:23
Processo Dependente Cadastrado
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15/04/2025 21:03
Autos Vindos da Defensoria Pública
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15/04/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 17:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 15:52
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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28/03/2025 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/03/2025 10:00
Certidão
-
28/03/2025 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/03/2025 10:00
Prazo em Curso
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28/03/2025 09:47
Certidão
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28/03/2025 09:46
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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28/03/2025 08:19
Certidão de Publicação - DJE
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28/03/2025 00:01
Publicação
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000146-55.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Moacir Soares da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Pelo exposto e pelo que consta nos autos, consigno que não tem razão o impetrante, consoante já manifestado, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12016/2009.
Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Comunique-se o juízo de origem.
Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se. Às providências. -
27/03/2025 10:34
Remessa à Imprensa Oficial
-
26/03/2025 13:52
Negação de Seguimento
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24/03/2025 14:59
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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24/03/2025 14:48
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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24/03/2025 09:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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24/03/2025 09:34
Certidão
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24/03/2025 09:34
Certidão
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24/03/2025 09:33
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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24/03/2025 04:08
Certidão
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24/03/2025 04:07
Certidão
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24/03/2025 04:07
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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24/03/2025 04:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/03/2025 04:07
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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24/03/2025 04:07
Certidão de Publicação - DJE
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24/03/2025 00:01
Publicação
-
24/03/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000146-55.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Moacir Soares da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/03/2025 15:24
Conclusos para decisão
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21/03/2025 14:04
Remessa à Imprensa Oficial
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21/03/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:50
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 13:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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