10/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:25

Registro de Sentença
10/09/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0862964-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ernesto Leite de Moraes - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
22/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 19:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 19:26

Emissão da Relação
29/04/2025 21:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 21:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 14:12

Prazo em Curso
25/03/2025 10:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0862964-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ernesto Leite de Moraes - Intima-se a parta para, no prazo legal, impugnar a contestação.
24/03/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 14:13

Emissão da Relação
18/03/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:30

Expedição de Carta.
29/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2025 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 17:28

Informação do Sistema
31/10/2024 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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