12/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do art. 39 da LEF.

A subida depende de recurso voluntário.

Levantem-se eventuais constrições, constando a isenção prevista no art. 39 da LEF.

Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:31

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:25

Autos preparados para expedição
01/09/2025 16:11

Emissão da Relação
21/08/2025 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:29

Registro de Sentença
21/08/2025 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:29

Prazo em Curso
29/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleiciane Rodrigues de Arruda (OAB 13822/MS), Rubia Vera de Oliveira (OAB 24990/MS) Processo 0920869-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Freire de Oliveira Me -

Vistos.

Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009.

Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação.

O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.

Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos.

Prazo de 10 dias.

Int. e cumpra-se.
24/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:16

Emissão da Relação
25/03/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Adriana Freire de Oliveira Me - réu-revel Processo 0920869-24.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriana Freire de Oliveira Me - Conclusão desnecessária, atente-se serventia quanto ao cumprimento de todos os atos já determinados antes de encaminhar os autos a nova conclusão.

Cumpra-se a parte final do ordinatório anterior.
24/03/2025 09:18

Autos preparados para expedição
24/03/2025 08:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:11

Emissão da Relação
11/03/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:19

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
20/05/2022 02:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
04/04/2022 00:48

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 16:39

Autos preparados para expedição
24/03/2022 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 08:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 17:14

Conclusos para decisão
08/11/2021 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/11/2021 13:31

Conclusos para decisão
03/11/2021 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/11/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 00:41

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:22

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.
30/08/2021 08:10

Prazo em Curso
20/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2021 13:44

Expedição de Carta.
31/05/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2020 15:53

Expedição de Carta.
29/11/2018 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 22:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/11/2018 23:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2018.
15/09/2018 08:38

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:57

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2018 17:01

Prazo em Curso
06/03/2018 16:57

Expedição de Carta.
06/03/2018 14:23

Expedição em análise para assinatura
06/03/2018 14:23

Expedição em análise para assinatura
02/03/2015 14:17

Autos preparados para expedição
02/03/2015 14:17

Autos preparados para expedição
02/03/2015 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2015 08:55

Despacho de recebimento da inicial
06/02/2015 12:39

Conclusos para despacho
06/02/2015 12:39

Distribuído por sorteio
06/02/2015 12:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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