01/09/2025 18:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:54

Prazo em Curso
15/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, à vista do noticiado falecimento da parte Exequente "Jairo" (p. 94), tem-se que deverá ser promovida a sua inerente substituição/regularização processual, nos termos do art. 110, do NCPC.

Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1 o e 2 o .

Logo, cabe se regularizar o polo Ativo da demanda para que nele figure o Espólio do aludido litigante representado por seu inventariante , ou, em caso de não haver inventário em andamento, os seus herdeiros, visto que a figura do espólio, bem como a qualidade de inventariante tratam-se de figuras transitórias que desaparecem com o término do arrolamento/inventário, de modo que após tal fato eventual direito do extinto cabe aos herdeiros.

E, nesse sentido, suspende-se o feito pelo prazo de 30 dias, para que a parte promova a substituição/regularização processual do extinto Sr.

Jairo Espíndola, devendo carrear a respectiva certidão de óbito, bem como termo de Inventariante e procuração outorgada pelo Espólio representado pelo Inventariante, nos termos ora expostos. 2.

No mais, informe-se de imediato ao Juízo solicitante (p. 94) quanto a inexistência neste momento de valores disponíveis nos autos ao Extinto, apontando que a ainda não julgado a questão da 'impugnação' levantada pelo Executado neste procedimento executivo.

Oficie-se com urgência.

I-se.

Diligências legais.
14/08/2025 10:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 10:08

Emissão da Relação
07/08/2025 17:02

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:56

Expedição de Ofício.
28/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:57

Documento Digitalizado
25/07/2025 17:56

Documento Digitalizado
25/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:26

Prazo em Curso
24/03/2025 13:00

Prazo em Curso
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0814912-80.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jairo Espíndola Iule, Renato Etelvino de Almeida - Fica a parte intimada quanto à Impugnação e aos documentos juntados, para, em querendo, manifestar-se nos autos em 15 (quinze) dias.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 14:27

Emissão da Relação
06/03/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:10

Informação do Sistema
26/11/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:36

Prazo em Curso
30/09/2024 11:05

Prazo em Curso
14/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:32

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2024 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:02

Autos preparados para expedição
27/06/2024 17:02

Retificação de Classe Processual
27/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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