30/04/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB 10032/MS) Processo 0842053-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Regina Pereira Cabral de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, com esteio art. 485, inciso V, do novo CPC, reconheço e declaro a litispendência, e julgo extinta, sem resolução de mérito, esta ação de concessão de benefício previdenciário que SÔNIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA promove contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Custas pela Requerente.

A exigibilidade dessa verba fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º, do mesmo Código, uma vez que defiro os benefícios da gratuidade judicial, em vista da declaração e documentos juntados no feito.

Revogo a decisão de fls. 107.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

P.

R.

I.
24/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:52

Recebidos os autos
18/03/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:51

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/03/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:32

Recebidos os autos
18/03/2025 10:32

Emenda à Inicial
03/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 18:12

Recebidos os autos
02/09/2024 18:12

Declarada incompetência
19/07/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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