24/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Flavio Igel (OAB 306018/SP), Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0808871-02.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Carneiro da Silva, Deborah dos Santos Mercado, Anna Beatriz dos Santos Silva, Isabelle Emily Dos Santos Silva - Réu: Decolar.com Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:33

de Conciliação
27/05/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:58

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0808871-02.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Carneiro da Silva, Deborah dos Santos Mercado - Intimem-se os Autores acerca da designação da audiência de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 27/05/2025 às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS.
25/03/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Nunes Corrêa Rodrigues (OAB 24626/MS) Processo 0808871-02.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Carneiro da Silva, Deborah dos Santos Mercado, Isabelle Emily Dos Santos Silva, Anna Beatriz dos Santos Silva - Réu: Decolar.com Ltda, Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc...

DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 12:34

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 04:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Determinada Requisição de Informações
19/03/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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