25/06/2025 09:26

Baixa Definitiva
25/06/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1404781-02.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ygor Henrique Iago Pedro da Silva Advogada: Danielle Batista Mateus de Almeida (OAB: 38907/GO) Advogada: Elenice Alves Barbosa (OAB: 54335/GO) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Ciência às partes do retorno dos autos.
24/06/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 20:06

Recebidos os autos
24/06/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 20:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:54

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/06/2025 15:25

Recebidos os autos
05/06/2025 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 17:54

Recebidos os autos
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 18:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1404781-02.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ygor Henrique Iago Pedro da Silva Advogada: Danielle Batista Mateus de Almeida (OAB: 38907/GO) Advogada: Elenice Alves Barbosa (OAB: 54335/GO) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

I.C.
19/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 19:21

Recebidos os autos
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1404781-02.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ygor Henrique Iago Pedro da Silva Advogada: Danielle Batista Mateus de Almeida (OAB: 38907/GO) Advogada: Elenice Alves Barbosa (OAB: 54335/GO) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Gerardo Eriberto de Morais Ao recorrido para apresentar resposta
09/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 12:01

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404781-02.2025.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielle Batista Mateus de Almeida Impetrante: Elenice Alves Barbosa Paciente: Ygor Henrique Iago Pedro da Silva Advogada: Danielle Batista Mateus de Almeida (OAB: 38907/GO) Advogada: Elenice Alves Barbosa (OAB: 54335/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - APELANTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL - GRAVIDADE DO CRIME - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - NECESSIDADE DE PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA - PRISÃO MANTIDA.

AUS~ENCIA DE REQUESITOS E DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL - NÃO VERIFICADOS.

ORDEM DENEGADA.

Considerando que o paciente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas, à pena de 08 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, além de não ter havido qualquer alteração fática, tendo permanecido enclausurado durante todo o trâmite processual, não há que se falar em possibilidade de recorrer em liberdade.

Seria irrazoável, após terem sido identificados requisitos suficientes para a manutenção de sua prisão provisória durante toda instrução processual, ser colocado em liberdade após sua condenação.

Mesmo diante do entendimento estabelecido pelo STF, no julgamento das ADC's 43, 44 e 54 de 07/11/2019, reforçando as garantias constitucionais previstas no art. 5º, LVII, da CF e art. 283, do CPP, não há falar em constrangimento ilegal no caso dos autos, não só diante das peculiaridades apresentadas a identificar o periculum libertatis, mas também, por não trata-se de execução provisória da pena, e sim, prisão preventiva advinda de flagrante, segregação a qual foi mantida após sentença condenatória, ante a persistência de indícios seguros de risco de reiteração delitiva, representando clara ameaça à ordem pública, não sendo inclusive recomendável a aplicação das medidas diversas estabelecidas no art. 319 do CPP; A súmula 52 do STJ estabelece que encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

No caso em evidência, o crime foi praticado em 30/06/2024, a sentença condenatória foi prolatada em 10/01/2025, tendo o réu e o MP interposto apelações em 14/01/2025 e 24/01/2025, com parecer da Procuradoria de Justiça em 12/02/2025, encontrando-se o processo concluso para julgamento, motivo pelo qual não verifico o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o trâmite do processo encontra-se dentro dos padrões normais, não havendo desídia ou morosidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem.
01/04/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404781-02.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielle Batista Mateus de Almeida Impetrante: Elenice Alves Barbosa Paciente: Ygor Henrique Iago Pedro da Silva Advogada: Danielle Batista Mateus de Almeida (OAB: 38907/GO) Advogada: Elenice Alves Barbosa (OAB: 54335/GO) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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