30/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:01

Transitado em Julgado em "data"
13/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:29

Recebidos os autos
09/04/2025 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821373-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Valdete Alves de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente-autora ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua de condenação/proveito econômico, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
01/04/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 16:34

Não-Provimento
03/03/2025 15:49

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:24

Expedida/certificada
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2024 04:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicação
16/07/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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