29/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:06

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:42

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiany Souto Silveira (OAB 8410/MS) Processo 0800019-85.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jamir Aparecido da Silveira, Gilda Aparecida Souto Silveira -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário apresentado por Jamir Aparecido da Silveira em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ficando extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85 § 2°, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, levando-se em conta a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço, cuja exigibilidade fica suspensa, conforme o disposto no artigo 98, § 3° do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
25/03/2025 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:26

Recebidos os autos
26/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:43

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 10:23

Decorrido prazo de parte
06/04/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 09:30

Recebidos os autos
24/01/2024 09:30

Substituição/Sucessão da Parte
24/10/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:42

Recebidos os autos
10/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:45

Recebidos os autos
16/01/2023 15:45

Determinada Requisição de Informações
10/01/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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