TJMS - 0802036-12.2015.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

JEAN CEZAR FRANCA NAZARETH

CPF *45.***.*99-72

MARCO TOME RODRIGUES

CPF *79.***.*88-53

MARKANTE TECNOMIDIA LTDA - ME

CNPJ: 15.185.637/0001-77

DHE PRODUCOES LTDA

CNPJ: 08.147.784/0001-97

PAULA LUCIA DA SILVA

CNPJ: 09.032.720/0001-03

Advogados

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

MATHEUS SAYD BELLE

ANTONIO CARLOS SOTOLANI

OAB: 18871/MS

CPF *94.***.*64-00

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

MANOEL CAPILE PALHANO

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB: 22827/MS

CPF *52.***.*23-88

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB: 17927/MS

CPF *04.***.*88-34

JESSICA BARBIERI FERNANDES

ALEXANDRE AGUIAR BASTOS

OAB: 6052/MS

CPF *65.***.*58-00

ADELINO BRANDAO DOS SANTOS

OAB: 19613/MS

CPF *71.***.*60-87

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

OAB: 19187/MS

CPF *11.***.*20-59

THAMIRES RIOS BRITO

OAB: 17360/MS

CPF *20.***.*11-46

Testemunhas

Partes

EMMILENY ALVES MONTEIRO

JAIRO ANDRE PACHECO FERREIRA

CPF *36.***.*97-87

GEOVANE MENDONCA RODRIGUES GOMES

CPF *78.***.*74-04

NATALICIO RODRIGUES DE SOUZA MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 15:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 13:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/06/2025 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/06/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 06:09

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Adelino Brandao dos Santos (OAB 19613/MS) Processo 0802036-12.2015.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exectdo: D.H.E.

    Produções Ltda - ME - Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração.

  • 25/03/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 15:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/03/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/03/2025 11:16

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2025 08:15

    Prazo em Curso

  • 16/03/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 21:11

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 16:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/03/2025 16:31

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 13:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 13:48

    Acolhimento em Parte

  • 04/02/2025 19:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:57

    Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

  • 11/01/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2024 15:24

    Emissão da Relação

  • 10/01/2024 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 18:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 08:57

    Prazo em Curso

  • 30/10/2023 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2023 18:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/07/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 18:09

    Informação do Sistema

  • 12/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/07/2023 04:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 04:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 03:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

  • 25/05/2023 07:42

    Prazo em Curso

  • 13/05/2023 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

  • 19/04/2023 06:31

    Prazo em Curso

  • 22/03/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:52

    Juntada de Informações

  • 20/03/2023 15:29

    Juntada de Informações

  • 07/02/2023 17:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2022 16:26

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 16:06

    Prazo em Curso

  • 21/09/2022 15:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/08/2022 15:06

    Juntada de Informações

  • 30/08/2022 13:55

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 18:29

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2022 13:57

    Prazo em Curso

  • 31/05/2022 11:13

    Documento Digitalizado

  • 25/05/2022 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 16:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/04/2022 21:41

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/03/2022 16:36

    Prazo em Curso

  • 16/03/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 11:29

    Emissão da Relação

  • 12/03/2022 06:21

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/03/2022 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2022 08:23

    Despacho de recebimento da inicial

  • 08/03/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 13:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:08

    Prazo em Curso

  • 14/01/2022 15:08

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 16:25

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 12:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/12/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/12/2021 12:13

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 09:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/11/2021 09:48

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 05/09/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2019 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/09/2019 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/08/2019 19:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2019 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 14:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/08/2019 19:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2019 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/07/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 14:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2019 16:44

    Prazo em Curso

  • 06/06/2019 15:35

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:35

    Juntada de NULL

  • 06/06/2019 15:34

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:34

    Juntada de NULL

  • 06/06/2019 15:33

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 15:33

    Juntada de NULL

  • 31/05/2019 18:11

    Prazo em Curso

  • 30/05/2019 18:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/05/2019 18:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/05/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 15:52

    Prazo em Curso

  • 28/05/2019 15:51

    Prazo em Curso

  • 28/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2019 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 15:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/05/2019 18:32

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2019 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:54

    Prazo em Curso

  • 09/05/2019 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 02:19

    Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 09:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2019 09:37

    Emissão da Relação

  • 06/05/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 15:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/05/2019 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2019 14:23

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2019 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2019 14:38

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/04/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 18:45

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 01/04/2019 20:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/04/2019 12:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2019 11:40

    Prazo em Curso

  • 12/03/2019 00:09

    Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

  • 11/03/2019 13:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2019 10:56

    Emissão da Relação

  • 01/03/2019 12:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 10:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2019 14:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2019 02:52:40, 2ª Vara Cível.

  • 05/02/2019 14:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/02/2019 10:33

    Juntada de NULL

  • 05/02/2019 10:33

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 09:19

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2019 09:18

    Juntada de NULL

  • 31/01/2019 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 08:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/01/2019 11:22

    Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

  • 28/01/2019 13:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2019 18:40

    Emissão da Relação

  • 24/01/2019 18:37

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 18:37

    Juntada de NULL

  • 14/12/2018 09:14

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/12/2018 18:34

    Prazo em Curso

  • 11/12/2018 11:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 13:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/11/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 14:36

    Prazo em Curso

  • 30/11/2018 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2018 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2018 08:18

    Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

  • 07/08/2018 13:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2018 18:29

    Emissão da Relação

  • 06/08/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 18:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/08/2018 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:40

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 24/07/2018 18:36

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 18:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2018.

  • 10/05/2018 08:14

    Prazo em Curso

  • 09/05/2018 17:03

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2018 12:28

    Prazo em Curso

  • 04/05/2018 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2018 14:10

    Prazo em Curso

  • 01/03/2018 02:06

    Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

  • 27/02/2018 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2018 18:42

    Emissão da Relação

  • 18/12/2017 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 18:42

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/12/2017 22:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2017 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2017 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 15:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/08/2017 06:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2017 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 17:35

    Prazo em Curso

  • 01/08/2017 07:43

    Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

  • 31/07/2017 13:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2017 14:24

    Emissão da Relação

  • 28/07/2017 14:19

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2017 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2017 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 09:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 09:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/04/2017 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 16:52

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/04/2017 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 15:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/02/2017 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 16:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/02/2017 16:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/02/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 17:28

    Prazo em Curso

  • 28/01/2017 06:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2017 11:27

    Informação do Sistema

  • 25/01/2017 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2017 13:26

    Prazo em Curso

  • 30/12/2016 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/12/2016 07:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2016 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2016 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2016 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/12/2016 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2016 15:18

    Prazo em Curso

  • 14/12/2016 20:56

    Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

  • 14/12/2016 13:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2016 17:21

    Prazo em Curso

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2016 17:20

    Expedição de Carta.

  • 02/11/2016 22:03

    Autos preparados para expedição

  • 02/11/2016 20:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/11/2016 20:46

    Despacho de recebimento da inicial

  • 02/10/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 15:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2016 15:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2016 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 15:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/09/2016 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2016 16:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/09/2016 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 14:50

    Prazo em Curso

  • 01/09/2016 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 10:09

    Juntada de NULL

  • 24/08/2016 10:09

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2016 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 14:06

    Juntada de NULL

  • 11/08/2016 14:06

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2016 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 17:16

    Prazo em Curso

  • 04/08/2016 17:16

    Prazo em Curso

  • 02/08/2016 17:56

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2016 17:28

    Juntada de NULL

  • 02/08/2016 17:28

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2016 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 16:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2016 16:01

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2016 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 14:07

    Juntada de NULL

  • 27/07/2016 14:07

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2016 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2016 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 10:28

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/07/2016 15:46

    Prazo em Curso

  • 19/07/2016 15:46

    Prazo em Curso

  • 19/07/2016 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 15:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/07/2016 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2016 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2016 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2016 20:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2016 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2016 16:46

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/05/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 13:00

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2016 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:43

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2016 13:42

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/01/2016 16:44

    Prazo em Curso

  • 28/01/2016 11:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2016 11:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/01/2016 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2016 09:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/01/2016 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/01/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 15:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 15:10

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/01/2016 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2016 18:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/01/2016 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2016 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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