27/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 10:06

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:06

Certidão
20/08/2025 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
20/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843231-02.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
19/08/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:29

Recurso Especial
15/08/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:43

Prazo em Curso
24/07/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:06

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:55

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:40

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843231-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

I.C.
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843231-02.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843231-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - OSCILAÇÃO NA CARGA ELÉTRICA QUE DANIFICOU EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURADO SUB -ROGAÇÃO DA SEGURADORA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NEXO CAUSAL COMPROVADO REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANEEL N.º 414/2010 SATISFEITOS OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR AFASTADA DESCARGA ELÉTRICA E OSCILAÇÃO DE ENERGIA QUE CARACTERIZAM FORTUITO INTERNO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É objetiva a responsabilidade da concessionária baseada na teoria do risco da atividade (CDC, artigo 14) e do risco administrativo (CF, artigo 37, § 6.º).

Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano ocasionado em equipamentos elétricos da segurada, mostra-se devida a condenação da empresa que presta serviço de fornecimento de energia elétrica à restituição dos valores desembolsados pela seguradora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843231-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843231-02.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 125536/RJ) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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