TJMS - 0014484-06.2011.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 14:24
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 14:18
Transitado em Julgado em data
-
09/04/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 04:53
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
Edenir Silveira Ponciano - réu-revel Processo 0014484-06.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Edenir Silveira Ponciano - Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.
Ademais, defiro o levantamento de eventual penhora (on-line inclusive) ou arresto realizado nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo alvará/mandado, retirada do RENAJUD no caso de veículo ou exclusão do nome do SERASAJUD/SCPC.
Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, salvo se for beneficiário da justiça gratuita, conforme Provimento n.º 115/2015 do TJMS.
O Registro de Imóveis, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registro Públicos.
Custas e despesas processuais pela parte executada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
24/03/2025 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:20
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 07:19
Emissão da Relação
-
21/03/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 19:12
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 19:12
Registro de Sentença
-
21/03/2025 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/03/2025 11:48
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 16:00
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:38
Processo Desarquivado
-
08/08/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 17:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/07/2022 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/01/2022 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/05/2021 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/12/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2020 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/10/2020 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/04/2020 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2020 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/09/2019 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/09/2019 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2019 05:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2019 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2018 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/07/2018 04:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2018 04:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2017 14:33
Arquivado Provisoriamente
-
09/01/2017 14:15
Expedição de Certidão.
-
18/11/2016 13:17
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
12/08/2016 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2016 17:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/08/2016 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2016.
-
05/07/2016 14:27
Processo Desarquivado
-
09/12/2015 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2015 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2015 14:20
Arquivado Provisoriamente
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08/09/2015 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2015 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2015 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2015 13:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/04/2015 16:42
Documento Digitalizado
-
24/04/2015 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2015 17:36
Prazo em Curso
-
17/03/2015 16:12
Expedição de Carta.
-
04/02/2015 16:05
Autos preparados para expedição
-
04/02/2015 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
04/02/2015 16:04
Documento Digitalizado
-
19/08/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
19/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
26/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
30/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
26/07/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
25/07/2012 12:00
Juntada de NULL
-
04/07/2012 12:00
Prazo em Curso
-
28/06/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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25/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
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22/05/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/05/2012 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
18/05/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2012
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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