12/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 13:35

Prazo em Curso
12/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:33

Prazo em Curso
28/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebe-se também o recurso inominado deduzido nos autos pela parte autora, diante do preparo, no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remetam-se os recursos à Colenda Turma Recursal para análise e processamento dos recursos.
20/08/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:11

Emissão da Relação
18/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:04

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
19/06/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2025 06:49

Prazo em Curso
12/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 14:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:39

Emissão da Relação
29/05/2025 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 16:18

Proferida decisão interlocutória
26/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 11:30

Prazo em Curso
16/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0815231-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacqueline de Barros Martins - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Ré nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida/Autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG.

I-se.

Diligências legais.
08/05/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 10:34

Emissão da Relação
06/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 20:17

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:34

Autos preparados para expedição
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 10:18

Prazo em Curso
11/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 07:07

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0815231-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacqueline de Barros Martins - Sentença: "ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jacqueline de Barros Martins em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 05:14

Autos preparados para expedição
20/03/2025 13:10

Emissão da Relação
26/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:14

Registro de Sentença
26/02/2025 19:14

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 13:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 09:24

Informação do Sistema
15/10/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/09/2024 03:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:33

Autos preparados para expedição
26/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 09:31

Emissão da Relação
11/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:21

Registro de Sentença
11/06/2024 11:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/06/2024 10:23

Expedição de NULL.
23/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Memoriais
08/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 13:14

Prazo em Curso
02/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:08

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 05:15

Prazo em Curso
26/09/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 14:50

Emissão da Relação
26/09/2023 13:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2023 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 16:33

Prazo em Curso
14/07/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:49

Expedição de Carta.
14/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 09:44

Emissão da Relação
14/07/2023 09:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2023 15:37

Autos preparados para expedição
12/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/07/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:49

Autos preparados para expedição
04/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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