TJMS - 0806938-55.2025.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ANANIAS DE SOUSA

CPF *11.***.*56-08

Advogados

FABRICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:01

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:56

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2025 13:27

    Evolução da Classe Processual

  • 01/07/2025 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2025 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:22

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2025 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 08:38

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 06:48

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0806938-55.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ananias de Sousa - SENTENÇA.

    HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro.

    Providências necessárias.

  • 15/05/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2025 07:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/05/2025 07:30

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:03

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 14:03

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2025 12:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/05/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/04/2025 15:14

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 07:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2025 06:30

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0806938-55.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ananias de Sousa - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 07/04/2025 11:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/04/2025 11:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 09:28

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2025 11:39

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/04/2025 11:39

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 11:39

    Juntada de NULL

  • 26/03/2025 16:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/03/2025 10:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/03/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0806938-55.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Ananias de Sousa - Intimação da parte autora, por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a certidão retro de cancelamento da audiência de conciliação anteriormente aprazada, bem como sua redesignação para data (07/05/2025) e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 25/03/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 16:23

    Prazo em Curso

  • 24/03/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 16:01

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:50

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 24/03/2025 06:18

    Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 18:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 06:25:28, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 21/03/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

  • 20/03/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:33

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/03/2025 17:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 16:54

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 13:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2025 13:47

    Emissão da Relação

  • 20/03/2025 09:56

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 09:47

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 20/03/2025 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 09:34

    Tutela Provisória

  • 11/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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