STJ - 0001452-33.2022.8.12.0012

05/12/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2023 14:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023

28/11/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159644/2023

28/11/2023 18:29

Protocolizada Petição 1159644/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

27/11/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023 08:50

Não conhecido o recurso de VINICIUS MATTOS DE SOUSA

10/11/2023 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/11/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2023 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL