TJMS - 0903982-86.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:46
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 17:12
Documento Digitalizado
-
21/05/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 14:17
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2025 14:16
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2025 15:15
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 15:04
Transitado em Julgado em data
-
30/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903982-86.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiris Ayala do Nascimento - Sentença de fls. 52-54: "Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C." -
21/03/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/03/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:28
Emissão da Relação
-
19/03/2025 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:04
Registro de Sentença
-
19/03/2025 16:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 13:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
-
09/02/2025 01:05
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 19:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2025 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 09:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 09:22
Outras Decisões
-
11/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 12:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
29/05/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 12:31
Autos preparados para expedição
-
21/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:49
Outras Decisões
-
02/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 04:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
-
14/09/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:17
Autos preparados para expedição
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29/08/2023 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
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24/08/2023 16:23
Documento Digitalizado
-
24/08/2023 16:23
Documento Digitalizado
-
24/08/2023 16:22
Juntada de NULL
-
18/03/2022 15:31
Prazo em Curso
-
14/01/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/01/2022 14:25
Expedição em análise para assinatura
-
03/12/2021 13:02
Autos preparados para expedição
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18/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2021 14:00
Expedição de Carta.
-
29/10/2021 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
16/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2020 23:13
Expedição de Carta.
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30/09/2020 10:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2020 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 10:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2020 02:12
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 09:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/02/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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