TJMS - 0829415-79.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

CPF *16.***.*38-10

LUZIMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF *58.***.*33-49

Advogados

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB: 13493/MS

CPF *16.***.*38-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 17:27

    Retificação de Classe Processual

  • 02/06/2025 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 09:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2025 12:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2024 03:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2024 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 10:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2024 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:43

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/11/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/11/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:54

    Tutela Provisória

  • 20/06/2023 18:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 14:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/05/2023 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 12:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2023 10:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901351-14.2016.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Renovacao Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2016 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0816489-93.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Edineia dos Santos Calado

Advogado: Raquel Costa de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0807522-44.2024.8.12.0018

Larissa Aparecida Palmieri Fagundes

Jorge Luiz Cesar Lopes

Advogado: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0829415-79.2023.8.12.0001

Luzimar de Oliveira Siqueira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Helio Gustavo Bautz Dallacqua

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0802145-32.2023.8.12.0017

Estado de Mato Grosso do Sul

Jorge Augusto Balestero

Advogado: Priscila Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2024 12:55

Exibir Processo